Saiba mas informações sobre as Novas Leis de Trânsito Brasileiras!
O Brasil mudou e trouxe novas leis de trânsito, promulgada em 12 de abril de 2021, após trâmites pelo Congresso e Presidência da República.
Válida para todos os Estados, Territórios e municípios brasileiros, as novas leis de trânsito trazem diversas mudanças para os motoristas e as autoridades.
O trânsito é regido por institutos que cobram a obediência à lei, onde em caso de descumprimento aplicam pontuações nos motoristas infratores. Portanto, conheça as novas leis de trânsito!
Novas leis de trânsito: Pontuação
Segundo a lei antiga, o motorista tinha 20 pontos no qual o condutor ia perdendo dependendo das infrações. Contudo, nas novas leis de trânsito, isso passa a ser algo diferente. Em primeiro lugar, os motoristas profissionais passam a ter 40 pontos. Os motoristas nos quais não cometem infrações gravíssimas passam a ter também 40 pontos. Porém, quem cometer uma delas tem 30 e aqueles que cometerem mais têm 20.
Validade
Dessa mesma forma, outra das novas leis de trânsito é a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se você tem até 50 anos, a validade de sua carteira passa a ser de dez anos. Porém, se você tem idade entre 50 a 70, a validade continua a mesma de antes. Quem tem idade acima de 70, a carteira vale apenas três anos. Os documentos emitidos antes das novas leis de trânsito, continuam valendo os prazos da lei anterior. As novas leis de trânsito também trazem novidades destinadas a quem realiza exame teórico e prático de habilitação. A primeira delas é que acaba a obrigatoriedade das aulas noturnas. Outra novidade das novas leis de trânsito, é sobre o candidato reprovado, no qual não precisa esperar 15 dias, no caso da primeira habilitação. Ou seja, tudo se torna mais prático e claro.
Exames
Segundo as novas leis de trânsito, agora há a necessidade de diversos exames serem realizados por profissionais especializados. Os especialistas serão de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito. Os profissionais sem especialização podem atuar no ramo por mais três anos, até terem a especialização. Através das novas leis, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem busca tirar a habilitação nas classes C, D e E. Portanto, todos os motoristas com menos de idade menor que 70, devem fazer isso a cada 2,5 anos. Caso não seja feito no prazo, haverá a aplicação de multa de infração gravíssima, havendo também efeitos para o direito de dirigir (suspensão por três meses).
Novas leis de trânsito: Licenciamento e multas
No caso do licenciamento de veículos, serão impedidos de serem licenciados veículos nos quais estiverem com o recall atrasado. Portanto, o recall não feito será negativado no sistema, só podendo ocorrer a liberação com o serviço feito. No caso da aplicação das multas, o habilitado tinha direito, até agora, a 20% de desconto se ele estivesse cadastrado e for usuário do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Agora, com as novas leis, esse desconto pode ser de 40%, até o prazo de vencimento. Ou seja, o sistema torna-se simplificado e barato. Ainda sobre multas, nove delas, nas quais até então rendiam pagamento e pontos em carteira, deixam de valer.
Andar com carro rebaixado não rende mais multa nem ponto em carteira, assim como andar sem a CNH enquanto dirige. Nenhuma dessas multas rende ponto agora, segundo as novas leis de trânsito. Há ainda outros casos de antigas multas de trânsito nas quais foram deixadas de lado. Ainda sobre multas, a conversão de uma multa em advertência por escrito não precisa mais do pedido do condutor. Mas isso só pode ocorrer no caso de infração leve ou média, sendo que o condutor jamais pode ter cometido outra infração no prazo de 12 meses.
Regras em rodovias e cadeirinhas
Sobre a aplicação de algumas regras em rodovias, mudou aquela na qual obrigava o uso de farol baixo. Com a lei antiga, essa obrigatoriedade era total. O motorista é obrigado a colocar farol baixo em determinadas situações (túneis, cerração, etc.) durante o dia e sempre à noite. Porém, essa obrigatoriedade continua total apenas em rodovias de pista simples, ou sem distância considerável entre as pistas contrárias. Outro aspecto relevante diz respeito ao uso de cadeirinhas de crianças pequenas. Agora, a regra vale para crianças de até 10 anos nas quais tenham menos de 1,45 m de altura, não valendo apenas o critério da idade. Sendo assim, todas essas novas leis já estão valendo e foram sancionadas, clique aqui e saiba mais. Gostou das novas leis de trânsito? Deixe um comentário abaixo dizendo a sua opinião!