Infrações e Penalidades: O que cai na prova do detran?
As infrações e penalidades, mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro são temas certos no exame teórico do Detran, você precisa estudá-los se deseja tirar sua CNH.
A prova teórica do Detran é exigida para condutores iniciantes e outros que passam por processo de reciclagem.
Ela é etapa fundamental para emitir a sua habilitação.
Você descobrirá neste texto do Simulado Detran MG os principais pontos cobrados nesse teste, continue a leitura e saiba tudo sobre as infrações e penalidades de trânsito.
Infrações e penalidades: Quais as categorias?
É válido, inicialmente, diferenciar infrações e penalidades:
| Termo | Descrição |
|---|---|
| Infração | Se refere à violação do que é definido no CTB, por exemplo: conduzir o veículo sem a carteira de habilitação. |
| Penalidade | Se relaciona à forma como o condutor paga a infração cometida, no caso: multas, perda de pontos na CNH, apreensão do automóvel, perda do direito de dirigir. |
O Código de Trânsito Brasileiro inclui outros quesitos tidos como punições, os crimes de trânsito e as medidas administrativas
As perguntas sobre infrações que caem na prova do Detran visam testar o nível de conhecimento do candidato, a respeito do CTB.
A norma classifica essas violações da seguinte maneira:
- Infração Leve: são as mais brandas no código. Apontam que o condutor cometeu falta, mas não ao ponto de colocar vidas em risco. Um exemplo de infração leve é o de estacionar o veículo afastado da calçada a mais de 50 cm até 1 m. O valor da multa aplicada nesse tipo de infração é de R$ 88,38, e o motorista recebe 3 pontos no prontuário da habilitação
- Infração Média: são consideradas aquelas ações que podem provocar acidentes. Uma situação que acarreta na infração média é quando um condutor estaciona o veículo numa esquina, ou a menos de 5 metros de um cruzamento. O valor da multa é de R$ 130,16, e 4 pontos na carteira
- Infração Grave: caracteriza-se pelo risco iminente de um acidente de trânsito. Assim, quando um motorista estaciona a mais de 1 m da calçada, colocando boa parte do veículo na via, recebe uma infração grave. O valor da multa é de R$ 195,23, e 5 pontos na carteira
- Infração Gravíssima: nesse caso, o risco de acidente é claro, podendo provocar fatalidades, exemplo: estacionar em faixa de rolamento de rodovias ou vias de trânsito rápido. A multa aplicada tem valor de R$ 293,47, e incide 7 pontos na CNH).
Vale mencionar que o acúmulo de pontos na carteira leva a suspensão do direito de dirigir.
O código diz que o condutor com a primeira habilitação não pode receber nenhuma dessas faltas, senão perde sua licença para dirigir e precisa fazer o processo de aprendizado novamente.
Penalidades
Conforme dito, o CTB distingue as infrações das penalidades, estas segundas estão descritas no Capítulo XVI e compreendem do artigo 256 ao 268-A.
A responsabilidade da aplicação de uma penalidade é da autoridade de trânsito da região e pode ser:
| Penalidade | Quando se aplica |
|---|---|
| Advertência por escrito | Aplicável quando o condutor nunca cometeu uma infração. |
| Multa | Usada quando o motorista já tem infrações anotadas em seu prontuário. |
| Suspensão do direito de dirigir | Ocorre quando se ultrapassa o limite de pontos na carteira, ou ao se cometer infrações gravíssimas. |
A cassação da CNH acontece em 3 situações:
- Se o condutor dirigir um veículo com a CNH suspensa
- Se o condutor for reincidente, em infrações como dirigir alcoolizado
- Se o condutor cometer um crime de trânsito, e responde judicialmente
- A realização do curso de reciclagem – necessário quando se tem a habilitação suspensa, e pretende recuperar o direito de dirigir.
As infrações e também as penalidades são aplicáveis ao condutor, proprietário do veículo, embarcador ou transportador.
Crime de Trânsito
De acordo com o CTB, os crimes de trânsito são aqueles cometidos durante a condução de veículos automotores, incorpora-se a essa norma, os Códigos Penal e de Processo Penal.
| Categoria | Situação |
|---|---|
| Crimes de trânsito mais recorrentes | Dirigir sob influência de álcool. |
| Participar de corridas (não autorizadas) em vias públicas. | |
| Dirigir acima da velocidade máxima da via em mais de 50 km/h. | |
| Agravantes da punição | Veículo portar placa falsa ou adulterada. |
| Condutor não possuir CNH. | |
| Condutor não ter CNH correspondente ao tipo de veículo. | |
| Profissionais que têm habilitação especificando cuidados especiais ou transporte de carga. | |
| Acidente em cima da faixa de pedestre. |
Além de prisão, quem comete crime de trânsito paga as multas, que têm o valor aumentando de acordo com a gravidade.
Medidas Administrativas
As medidas administrativas se juntam as infrações, crimes de trânsito e penalidades, no conjunto de regras que servem para fiscalizar a circulação de veículos nas vias brasileiras.
Elas se definem como ações imediatas, tomadas a fim de evitar que o condutor siga dirigindo.
E segundo o Artigo 269 do CTB, as medidas administrativas previstas são:
- Retenção do veículo
- Remoção do veículo
- Recolhimento da Habilitação Definitiva ou Permissão de dirigir
- Recolhimento do Certificado de Registro
- Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual
- Transbordo da carga em excesso
- Realização do exame de alcoolemia
- Realização de exames de aptidão física e mental.
Para reaver os documentos recolhidos, o condutor deverá pagar as multas e outras taxas, além de efetuar todos os trâmites exigidos pela autoridade de trânsito do estado.
Recursos de multa
As infrações resultam em multas, mas nem sempre são aplicadas com precisão e o motorista pode recorrer.
Para dar entrada no recurso de multas é necessário percorrer algumas etapas burocráticas.
O primeiro passo só pode ser dado ao receber a autuação de infração, nesse documento estão listados:
- Tipo de violação
- Local
- Data
- Identificação do veículo
- Órgão responsável pela aplicação.
Observando algumas irregularidades, o condutor ou proprietário do veículo tem 30 dias após recebimento da autuação para contestar.
É necessário seguir a entidade do Detran, apresentar seus documentos e escrever uma declaração explicando os motivos da desconformidade.
Atendido todos os prazos e entregue a documento, o solicitante aguarda o julgamento que pode ser ou não favorável.
Todas as orientações sobre os recursos das infrações e penalidades são mencionadas no Capítulo XVIII, Seção II, artigos do 281 ao 290, vale estudá-los bem para alcançar o resultado esperado na prova teórica do Detran! Continue acessando mais conteúdos no nosso blog!